Patrimônio do Servidor Público) são contribuições sociais que as empresas pagam ao governo para financiar o seguro-desemprego, o abono salarial e o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Essas contribuições são destinadas aos trabalhadores de acordo com o seu tempo de serviço e a sua renda mensal.
O PIS é voltado para os trabalhadores da iniciativa privada, enquanto o Pasep é voltado para os servidores públicos.
Ambos os programas são administrados pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil, respectivamente.
O que são o PIS e o Pasep e como funcionam
Os trabalhadores que contribuem para o PIS ou o Pasep têm direito a receber anualmente o abono salarial, que é um benefício de até um salário mínimo (R$ 1.320,00 em 2024).
O valor do abono depende do número de meses trabalhados no ano-base, que é o ano anterior ao do pagamento. Por exemplo, quem trabalhou 12 meses em 2023 tem direito ao abono integral em 2024, enquanto quem trabalhou 6 meses tem direito a 50% do valor.
Além do abono salarial, os trabalhadores também podem sacar o saldo das suas cotas do PIS ou do Pasep, que são os recursos acumulados nas contas individuais dos trabalhadores até 1988.
Essas cotas foram criadas quando o PIS e o Pasep eram fundos de participação dos trabalhadores nas empresas, e não contribuições sociais.
Desde 1989, esses fundos foram extintos e os recursos passaram a ser destinados ao FAT.
Quem tem direito ao abono salarial em 2024
Para ter direito ao abono salarial em 2024, o trabalhador precisa atender aos seguintes requisitos:
Estar cadastrado no PIS ou no Pasep há pelo menos 5 anos;
Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2023, consecutivos ou não;
Ter recebido, em média, até 2 salários mínimos por mês em 2023;
Ter os dados atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial, conforme o caso.
Como consultar o PIS ou o Pasep
Para consultar o PIS, o trabalhador pode acessar o site da Caixa (www.caixa.gov.br/PIS), o aplicativo Caixa Trabalhador ou o telefone 0800-726-0207.
É preciso informar o número do PIS, que pode ser encontrado na carteira de trabalho, no cartão cidadão ou no extrato do FGTS.
Para consultar o Pasep, o trabalhador pode acessar o site do Banco do Brasil (www.bb.com.br/pasep), o aplicativo BB Pasep ou o telefone 0800-729-0001.
É preciso informar o número do Pasep, que pode ser encontrado na carteira de trabalho ou no contracheque.
Como receber o abono salarial em 2024
O pagamento do abono salarial em 2024 segue um calendário definido pelo governo, que leva em conta o mês de nascimento dos trabalhadores da iniciativa privada e o número final da inscrição dos servidores públicos.
O calendário pode ser consultado nos sites da Caixa e do Banco do Brasil.
O abono salarial pode ser recebido de três formas:
Por meio de crédito em conta, para quem tem conta corrente ou poupança na Caixa ou no Banco do Brasil;
Por meio de saque nas agências bancárias, caixas eletrônicos ou lotéricas, mediante apresentação do documento de identidade e do cartão cidadão com senha;
Por meio de transferência para outros bancos, sem custo, por meio do aplicativo Caixa Tem ou do site do Banco do Brasil.
O prazo para receber o abono salarial em 2024 vai até 30 de junho de 2025. Após essa data, o benefício é devolvido ao FAT e não pode mais ser sacado.
Me escreve
Olá boa tarde! Para se inscrever no programa Minha Casa Minha Vida em 2024, você pode seguir os seguintes passos:
1. Ente Local: Para unidades habitacionais subsidiadas da Faixa 1, o cadastramento é feito pelo ente local, geralmente a Prefeitura.
2. Entidade Organizadora: No caso de unidades subsidiadas desenvolvidas por Entidades sem fins lucrativos, também da Faixa 1, o processo é feito por uma Entidade Organizadora.
3. Instituição Financeira: Para as unidades habitacionais financiadas, possíveis para as Faixas de renda 1, 2 e 3, o cadastramento é realizado diretamente com uma instituição financeira que opera o programa, como o Banco do Brasil ou a Caixa.
É importante ressaltar que não é permitida a cobrança de qualquer taxa de cadastramento, e todos os cadastros são analisados de forma isonômica, seguindo os critérios de seleção estabelecidos.
Para mais informações detalhadas, você pode acessar o site do Ministério das Cidades ou consultar diretamente com a Caixa Econômica Federal. Lembre-se de reunir todos os documentos necessários para comprovar sua elegibilidade e garantir a transparência do processo.
Me escrever para minha casa minha vida
Olá boa tarde! Basta acessar o site da Caixa, preencher o formulário de dados iniciais e seguir as instruções fornecidas pelo Simulador de Financiamento