Auxílio Gás: o que é, como funciona e quem tem direito

O Auxílio Gás é um programa do Governo Federal criado pela Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021 e regulamentado pelo Decreto nº 10.881, de 2 de dezembro de 2021, para diminuir o efeito do preço do gás de cozinha sobre o orçamento das famílias de baixa renda. 

O gás de cozinha, ou gás liquefeito de petróleo (GLP), é um recurso essencial para o preparo de alimentos e para a higiene doméstica, mas tem sofrido constantes aumentos devido à variação do dólar e do preço do petróleo no mercado internacional.

O Auxílio Gás consiste em um benefício monetário que pode ser utilizado exclusivamente para comprar botijões de gás de 13 kg, que é o tamanho mais comum usado pelas famílias brasileiras. 

O valor do benefício é variável, e representa 50% da média do preço nacional de referência do botijão de gás dos 6 meses anteriores, calculado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). 

No entanto, desde janeiro de 2023, com a Medida Provisória 1.155/2023, foi instituído o pagamento do adicional de 50% no valor do benefício, ampliando a proteção às famílias atendidas. Assim, o Auxílio Gás repassa, a cada dois meses, o valor integral do botijão de gás, que em agosto de 2023 era de R$ 110.

O Auxílio Gás é um programa temporário, com duração prevista de 5 anos, e que pode ser acumulado com outros benefícios, auxílios e bolsas do Programa Bolsa Família.

Os valores transferidos pelo Auxílio Gás não são computados como renda no Cadastro Único, que é o sistema que reúne as informações das famílias de baixa renda para a seleção e a gestão dos programas sociais do governo.

Como funciona o Auxílio Gás

Para ter direito ao Auxílio Gás, as famílias devem estar inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional (R$ 606 em 2023). 

Além disso, as famílias devem ter entre seus membros residentes no mesmo domicílio quem receba o Benefício de Prestação Continuada da assistência social (BPC), que prevê um salário mínimo mensal (R$ 1.212 em 2023) à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem a família. 

A lei estabelece ainda que o auxílio será concedido preferencialmente às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência.

A seleção das famílias beneficiárias é feita diretamente a partir do Cadastro Único, sem necessidade de inscrição específica para o Auxílio Gás. 

As famílias que se enquadrem nos critérios serão selecionadas para receber o benefício, que é concedido no limite de um benefício por família beneficiária, em meses alternados. A concessão do benefício tem caráter temporário, pessoal e intransferível e não gera direito adquirido.

O pagamento do Auxílio Gás é feito pela Caixa Econômica Federal, nas mesmas datas das parcelas do Bolsa Família, que se baseiam no final do Número de Identificação Social (NIS) dos beneficiários.

O valor do Auxílio Gás será liberado em conta digital ou bancária. Caso a família não tenha acesso a uma dessas opções de conta, será aberta, automaticamente, uma poupança social digital, quando possível. A validade da parcela do benefício do Auxílio Gás é de 120 dias, contados da data em que for disponibilizado o benefício na opção de pagamento.

Quem tem direito ao Auxílio Gás

De acordo com o Ministério da Cidadania, que é o órgão responsável pela gestão do Auxílio Gás, cerca de 5,6 milhões de famílias estão aptas a receber o benefício em 2024.

Essas famílias são aquelas que atendem aos requisitos de renda, cadastro e benefício mencionados anteriormente. Para saber se a família está incluída no Auxílio Gás, é possível consultar o site do Ministério da Cidadania, o aplicativo Meu CadÚnico ou o telefone 121.

O Auxílio Gás é um programa que visa a garantir o acesso ao gás de cozinha para as famílias mais vulneráveis do país, que sofrem com o impacto da alta dos preços desse insumo básico. O benefício é uma forma de complementar a renda dessas famílias e de contribuir para a segurança alimentar e nutricional, a saúde e a qualidade de vida dos brasileiros.