O que é o abono salarial e quem tem direito
O abono salarial é um benefício de até um salário mínimo (R$ 1.320,00 em 2024) que é pago anualmente aos trabalhadores que contribuem para o PIS (Programa de Integração Social) ou para o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).
O PIS é voltado para os trabalhadores da iniciativa privada, enquanto o Pasep é voltado para os servidores públicos. Ambos os programas são administrados pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil, respectivamente.
Para ter direito ao abono salarial em 2024, o trabalhador precisa atender aos seguintes requisitos:
- Estar cadastrado no PIS ou no Pasep há pelo menos 5 anos;
- Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2023, consecutivos ou não;
- Ter recebido, em média, até 2 salários mínimos por mês em 2023;
- Ter os dados atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial, conforme o caso.
Como consultar e receber o abono salarial em 2024
O pagamento do abono salarial em 2024 segue um calendário definido pelo governo, que leva em conta o mês de nascimento dos trabalhadores da iniciativa privada e o número final da inscrição dos servidores públicos. O calendário pode ser consultado nos sites da Caixa e do Banco do Brasil.
Para consultar o PIS, o trabalhador pode acessar o site da Caixa (www.caixa.gov.br/PIS), o aplicativo Caixa Trabalhador ou o telefone 0800-726-0207. É preciso informar o número do PIS, que pode ser encontrado na carteira de trabalho, no cartão cidadão ou no extrato do FGTS.
Para consultar o Pasep, o trabalhador pode acessar o site do Banco do Brasil (www.bb.com.br/pasep), o aplicativo BB Pasep ou o telefone 0800-729-0001. É preciso informar o número do Pasep, que pode ser encontrado na carteira de trabalho ou no contracheque.
O abono salarial pode ser recebido de três formas:
- Por meio de crédito em conta, para quem tem conta corrente ou poupança na Caixa ou no Banco do Brasil;
- Por meio de saque nas agências bancárias, caixas eletrônicos ou lotéricas, mediante apresentação do documento de identidade e do cartão cidadão com senha;
- Por meio de transferência para outros bancos, sem custo, por meio do aplicativo Caixa Tem ou do site do Banco do Brasil.
O prazo para receber o abono salarial em 2024 vai até 30 de junho de 2025. Após essa data, o benefício é devolvido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e não pode mais ser sacado.
Esse foi o meu artigo sobre o calendário do abono salarial PIS/Pasep 2024. Espero que tenha sido útil para você😊