O abono salarial é um benefício pago anualmente aos trabalhadores que se enquadram nos requisitos previstos em lei.
O valor do abono é de até um salário mínimo e o pagamento é feito de acordo com o calendário estabelecido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).
Para ter direito ao abono salarial em 2024, referente ao ano-base 2022, o trabalhador deve:
- Estar cadastrado no PIS (Programa de Integração Social) ou no Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) há pelo menos cinco anos;
- Ter recebido, em média, até dois salários mínimos mensais em 2022;
- Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2022;
- Ter os dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Não têm direito ao abono salarial os trabalhadores domésticos, os rurais empregados por pessoa física, os urbanos empregados por pessoa física equiparada à jurídica e os diretores sem vínculo empregatício.
Como consultar se tem direito e qual o valor do abono
A partir de 5 de fevereiro de 2024, os trabalhadores podem consultar se têm direito e qual o valor do abono salarial pelo portal gov.br ou pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
Também é possível fazer a consulta pelo telefone 158, da Central de Atendimento Alô Trabalho, ou pelos canais de atendimento da Caixa Econômica Federal (para o PIS) ou do Banco do Brasil (para o Pasep).
O valor do abono salarial é proporcional ao número de meses trabalhados em 2022. Cada mês trabalhado equivale a 1/12 do salário mínimo vigente na data do pagamento.
Portanto, quem trabalhou o ano inteiro recebe o valor cheio do abono, que é de R$ 1.412 em 2024. Quem trabalhou menos tempo recebe um valor menor, conforme a tabela abaixo:
| Meses trabalhados | Valor do abono |
|---|---|
| 1 | R$ 117,67 |
| 2 | R$ 235,33 |
| 3 | R$ 353,00 |
| 4 | R$ 470,67 |
| 5 | R$ 588,33 |
| 6 | R$ 706,00 |
| 7 | R$ 823,67 |
| 8 | R$ 941,33 |
| 9 | R$ 1.059,00 |
| 10 | R$ 1.176,67 |
| 11 | R$ 1.294,33 |
| 12 | R$ 1.412,00 |
Como e quando receber o abono salarial
O pagamento do abono salarial em 2024 começa em 15 de fevereiro e vai até 15 de agosto, seguindo o mês de nascimento do trabalhador (para o PIS) ou o número final de inscrição (para o Pasep). Os valores ficam disponíveis para saque até o dia 27 de dezembro de 2024. Veja o calendário completo a seguir:
Calendário de pagamento do PIS em 2024
| Nascidos em | Recebem a partir de | Pagamento final em |
|---|---|---|
| Janeiro | 15/02/2024 | 27/12/2024 |
| Fevereiro | 15/03/2024 | 27/12/2024 |
| Março | 15/04/2024 | 27/12/2024 |
| Abril | 15/04/2024 | 27/12/2024 |
| Maio | 15/05/2024 | 27/12/2024 |
| Junho | 15/05/2024 | 27/12/2024 |
| Julho | 17/06/2024 | 27/12/2024 |
| Agosto | 17/06/2024 | 27/12/2024 |
| Setembro | 15/07/2024 | 27/12/2024 |
| Outubro | 15/07/2024 | 27/12/2024 |
| Novembro | 15/08/2024 | 27/12/2024 |
| Dezembro | 15/08/2024 | 27/12/2024 |
Calendário de pagamento do Pasep em 2024
| Final da inscrição | Recebem a partir de | Pagamento final em |
|---|---|---|
| 0 | 15/02/2024 | 27/12/2024 |
| 1 | 15/03/2024 | 27/12/2024 |
| 2 e 3 | 15/04/2024 | 27/12/2024 |
| 4 e 5 | 15/05/2024 | 27/12/2024 |
| 6 e 7 | 15/06/2024 | 27/12/2024 |
| 8 | 15/07/2024 | 27/12/2024 |
| 9 | 15/08/2024 | 27/12/2024 |
Para receber o PIS, o trabalhador deve ter em mãos o Cartão do Cidadão e a senha cadastrada. O saque pode ser feito nas agências da Caixa, nos caixas eletrônicos, nas casas lotéricas ou nos correspondentes Caixa Aqui. Quem não tem o Cartão do Cidadão deve procurar uma agência da Caixa com um documento de identificação.
Para receber o Pasep, o trabalhador deve verificar se houve depósito na conta. Caso isso não tenha ocorrido, deve procurar uma agência do Banco do Brasil com um documento de identificação.
Os servidores públicos que possuem inscrição no Pasep e que recebem seus salários por meio de crédito em conta corrente no Banco do Brasil terão o valor do abono creditado automaticamente na conta.
Espero que este rascunho seja útil para você. Por favor, lembre-se de que este é apenas um texto gerado por um assistente de inteligência artificial e que pode conter erros ou imprecisões. Você deve sempre verificar as informações com fontes confiáveis e citar as referências adequadas. Obrigado por usar o Copilot. 😊