A declaração de imposto de renda é uma obrigação anual para muitos cidadãos. Neste artigo, abordaremos os passos essenciais para fazer sua declaração de forma correta e eficiente.
1. Reúna os Documentos Necessários
Antes de começar, certifique-se de ter os seguintes documentos em mãos:
- Informe de rendimentos (emitido pelo empregador ou instituição financeira)
- Comprovantes de despesas dedutíveis (como saúde, educação e previdência privada)
- Informações sobre bens e direitos (imóveis, veículos etc.)
2. Escolha o Modelo de Declaração
Existem dois modelos de declaração: simplificado e completo. O simplificado é mais rápido, mas o completo pode ser mais vantajoso se você tiver muitas deduções.
3. Acesse o Programa da Receita Federal
Baixe o programa da Receita Federal ou acesse o site oficial para fazer a declaração online.
4. Preencha os Campos Obrigatórios
Informe seus dados pessoais, rendimentos, despesas e bens. Lembre-se de conferir tudo com cuidado para evitar erros.
5. Declare seus Rendimentos
Informe seus rendimentos de trabalho, aluguéis, investimentos etc. Não se esqueça de incluir todas as fontes de renda.
6. Deduza suas Despesas
Insira as despesas dedutíveis, como gastos com saúde, educação e previdência. Essas deduções podem reduzir o valor do imposto a pagar.
7. Verifique os Campos de Bens e Direitos
Declare seus bens, como imóveis e veículos. Informe também eventuais dívidas.
8. Envie a Declaração
Após preencher todos os campos, envie a declaração. Guarde o recibo gerado para comprovar o envio.
9. Pague ou Restitua o Imposto
Se você tiver imposto a pagar, faça o pagamento até a data limite. Caso tenha direito à restituição, acompanhe o calendário de restituições.
O que fazer se cometi um erro na declaração?
A retificação do Imposto de Renda é a maneira de corrigir erros na declaração original. Se você percebeu que enviou a declaração com erro, siga estes passos:
Reúna os Dados Corretos:
Antes de retificar, tenha em mãos as informações corretas.
Acesse o Programa da Receita Federal:
Use o programa do IR ou o site oficial para fazer a retificação.
Selecione a Opção de Declaração Retificadora:
Informe o número do protocolo da declaração enviada.
Preencha com as Informações Corrigidas:
Atualize os dados com precisão.
Envie a Declaração Retificada:
Guarde o recibo gerado como comprovante.
Quais são as multas por atraso na entrega da declaração?
A multa por atraso na entrega da declaração de imposto de renda é cobrada quando a pessoa que estiver obrigada a apresentar a declaração a envia após o prazo legal.
O valor da multa é de 1% ao mês, sobre o valor do imposto de renda devido, calculado na declaração, mesmo que esteja pago.
O valor mínimo da multa é de R$ 165,74, podendo chegar, no máximo, a 20% do valor do imposto de renda.
A multa começa a contar no primeiro dia seguinte ao da data limite de entrega e termina sua contagem na data do envio da declaração ou, se não for entregue, na data do lançamento de ofício pela Receita Federal.
Se você foi multado, tem 30 dias para pagar a multa. Após esse prazo, começam a correr juros de mora (taxa Selic). Caso não concorde com a multa, você pode apresentar uma impugnação (defesa) dentro dos 30 dias do vencimento.
Como declarar investimentos em criptomoedas?
As criptomoedas devem ser declaradas no Imposto de Renda.
Se você comprou valor igual ou superior a R$ 5 mil em criptoativos em 2023, é obrigatório informá-los na declaração anual do Imposto de Renda 2024. Aqui estão os passos para declarar corretamente:
Reúna os Dados: Verifique todas as plataformas onde você tinha saldo em criptomoedas até 31 de dezembro de 2023.
Calcule os Ganhos de Capital: Determine quaisquer ganhos provenientes da venda de ativos ao longo de 2023.
Acesse o Programa da Receita Federal: Use o Programa Gerador de Declaração (PGD), o aplicativo Meu Imposto de Renda ou o portal e-CAC.
Preencha a Ficha “Bens e Direitos”:
- Insira os saldos em 31 de dezembro de 2023, independentemente da data de aquisição.
- Selecione o tipo do ativo entre as opções de altcoin ou stablecoin.
- Escolha a categoria “08 – Criptoativos” e identifique cada classe de ativos digitais com os códigos correspondentes (por exemplo, “01 – Bitcoin (BTC)”).
Detalhe a Quantidade e Valor das Criptomoedas na seção “Discriminação”, incluindo a data de compra e detalhes da exchange.
Quais são as regras para a declaração de dependentes?
A inclusão de dependentes na declaração do Imposto de Renda dá direito a um abatimento de R$ 2.275,08 para cada dependente no cálculo do imposto a pagar, mas apenas para o contribuinte que faz a declaração pelo modelo completo.
Não há um limite no número de dependentes que podem ser incluídos na declaração, mas é preciso respeitar algumas regras.
Quem pode ser seu dependente e quais são as exigências legais:
- Cônjuge
- Companheiro(a) com quem o contribuinte tenha filho em comum
- Companheiro(a) com quem o contribuinte viva há mais de cinco anos
- Filho(a) ou enteado(a), até 21 anos de idade
- Filho(a) ou enteado(a) universitário ou cursando escola técnica de segundo grau, até 24 anos
- Filho(a) ou enteado(a), em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho
- Irmão(ã), neto(a) ou bisneto(a), sem arrimo dos pais, de quem o contribuinte detenha a guarda judicial, até 21 anos, ou em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho
- Irmão(ã), neto(a) ou bisneto(a), arrimo dos pais, com idade até 24 anos, se ainda estiver cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau, desde que o contribuinte tenha detido sua guarda judicial até os 21 anos.
Além disso, ao incluir dependentes na sua declaração, considere as eventuais rendas recebidas por eles. Rendas como pensão alimentícia, aposentadoria e renda de aluguel devem ser somadas à sua renda, elevando a base de cálculo do imposto.
Faça simulações para verificar se vale a pena incluí-los na declaração, pois, em alguns casos, os rendimentos do dependente podem anular a vantagem da dedução de suas despesas.
Se o dependente tiver renda própria, ele pode fazer a declaração em separado, mesmo se for menor de 18 anos.
Conclusão
Lembre-se de que a retificação é possível até 5 anos após o ano posterior ao da declaração. Evite clicar em links suspeitos e mantenha-se atento às comunicações oficiais da Receita Federal.