O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) são benefícios criados pelo governo brasileiro para promover a integração do trabalhador e servidor público com o desenvolvimento da empresa e do país.
Uma das principais formas de acesso a esses programas é por meio do abono salarial, um benefício anual que pode ser recebido por trabalhadores que atendem a determinados critérios estabelecidos pelas leis que regem esses programas.
O que é o PIS/PASEP?
O PIS/PASEP é um programa de contribuição social que tem como objetivo promover a integração do empregado e do servidor público com o desenvolvimento da empresa e do país.
Ele foi criado na década de 1970 e é regulamentado pela Lei Complementar nº 26/1975. O PIS é destinado aos trabalhadores do setor privado, enquanto o PASEP é destinado aos servidores públicos.
Veja datas de pagamento e tabela do abono salarial
Abono Salarial: Quem Tem Direito?
O abono salarial é um dos benefícios oferecidos pelo PIS/PASEP e tem como objetivo complementar a renda do trabalhador que recebe até dois salários mínimos por mês. Para ter direito ao abono salarial, o trabalhador deve atender aos seguintes requisitos:
- Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
- Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base;
- Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
- Ter seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Como é Calculado o Valor do Abono Salarial?
O valor do abono salarial é calculado com base no tempo de trabalho do trabalhador no ano-base e no valor do salário mínimo vigente na data de pagamento. O cálculo é feito da seguinte forma:
- Se o trabalhador trabalhou o ano inteiro, ele tem direito a um salário mínimo;
- Se trabalhou apenas parte do ano, o valor é proporcional ao número de meses trabalhados.
Por exemplo, se o salário mínimo for de R$ 1.100, e o trabalhador tenha trabalhado por 6 meses no ano-base, ele terá direito a receber R$ 550.
Como Receber o Abono Salarial?
O abono salarial pode ser recebido nas agências da Caixa Econômica Federal (para trabalhadores do setor privado) ou do Banco do Brasil (para servidores públicos), de acordo com o calendário de pagamento estabelecido pelo governo. O calendário é divulgado anualmente e leva em consideração o mês de nascimento do trabalhador.
Para receber o abono salarial, o trabalhador deve apresentar um documento de identificação com foto e o número do PIS/PASEP.
O valor pode ser sacado pessoalmente, através do cartão cidadão, em terminais de autoatendimento, lotéricas ou correspondentes Caixa Aqui, ou creditado diretamente na conta do trabalhador na Caixa Econômica Federal, caso ele seja correntista.
Conclusão
O abono salarial é um benefício importante para os trabalhadores brasileiros que recebem até dois salários mínimos por mês.
Ele ajuda a complementar a renda e a promover a integração do trabalhador com o desenvolvimento da empresa e do país. Para ter direito ao abono salarial, é importante que o trabalhador esteja atento aos requisitos e ao calendário de pagamento estabelecido pelo governo.